Estágio e empresas conveniadas

O que é o estágio?

É o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. Suas normas estão amparadas pela Lei nº 11.788/2008. O estágio obrigatório é aquele vinculado ao projeto pedagógico do curso, sendo pré-requisito para a obtenção do diploma. O estágio não obrigatório é uma atividade opcional acrescida à carga horária regular para fins de aprimoramento do discente. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Qual o prazo de duração do estágio?

Até dois anos, para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. (art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008). O aluno deve cumprir um total de 200 horas de estágio.

Quando começar?

O aluno deve:

I – estar devidamente matriculado em uma das unidades da rede FAETEC;

II – ter no mínimo 18 anos na data do início do Estágio;

III – estar cursando no mínimo o terceiro período do curso em que estiver matriculado;

OBS.: No caso do discente que ainda estiver cursando um dos dois períodos iniciais, a situação será avaliada por um professor da área do curso de formação que constate no discente competências suficientes para atender as exigências do estágio pretendido. O docente atestará tais competências em documento validado pelo Conselho Acadêmico da Instituição Superior registrado em ata, documento esse que acompanhará o Termo de Compromisso para assinatura das partes previstas.

O que é o Termo de Compromisso?

É o documento obrigatório que confirma o compromisso de estágio entre a empresa e o estagiário com a aprovação da instituição de ensino.

O Termo de Compromisso de Estágio será firmado com a assinatura do (a) Diretor (a) do Instituto de Ensino Superior, onde o discente está matriculado, após as assinaturas do representante da empresa e do discente estagiário.

O que deve conter?

I – O Termo de Compromisso deve ser confeccionado em 03 (três) vias, mencionando:

  1. Identificação da Empresa/Instituição e/ou Agente de Integração concedente do estágio, contendo o CNPJ e o respectivo endereço comercial;

  1. Identificação da Unidade de Ensino interveniente, contendo o CNPJ, o nome do curso frequentado pelo discente e o nome do Diretor do Instituto de Ensino Superior;

  1. Etapa ou expressão equivalente ao período letivo cursado pelo estagiário; dados pessoais do discente estagiário, CPF e endereço completo; natureza do estágio, citando o período (mínimo de seis meses), o horário semanal e diário com início e término da jornada;

  1. No caso de estágio remunerado, constar o valor da bolsa ou de outra forma de contraprestação, acompanhada da observação da inexistência de vínculo empregatício;

  1. Nome da seguradora e do número da apólice do seguro contra acidentes pessoais; as atividades referentes à formação do curso, a serem desenvolvidas pelo estagiário.

Quais são as empresas conveniadas à FAETEC?

Empresas conveniadas o aluno deve procurar o coordenador da unidade para esclarecimentos).

Como conveniar uma empresa?

Se a empresa estiver interessada no convênio, deve entrar em contato diretamente com a Divisão de Estágio da FAETEC (DIVEST) nos seguintes números (21) 2332-4122/2333-9543 ou pelo e-mail: divestfaetec@gmail.com.

O aluno que já trabalha na área está dispensado estágio?

O aluno-trabalhador que exerce funções correspondentes às competências do perfil profissional de seu curso pode ser dispensado do estágio mediante apresentação de documentos comprobatórios de tais funções, bem como a aprovação da instituição de ensino.

Documentos a serem apresentados:

a) Carteira profissional original com cargo ou função relacionada ao curso pretendido;

b) Cópia xerográfica das seguintes folhas da carteira profissional: folha da CTPS com retrato, qualificação civil e contrato social da empresa em aberto ou dentro da temporalidade prevista (+ de 960 horas de trabalho, o que equivale a mais ou menos 6 meses de trabalho em carteira, ou seja, 40 horas semanais);

c) Declaração original, em papel timbrado da Empresa e/ou Instituição, devidamente assinada e carimbada pelo responsável, com os seguintes dados atualizados: relação das atividades realizadas no exercício da função e o período do desempenho das atividades.

Dias e horários que os Coordenadores se encontram na Unidade:

Coordenador do curso de Sistemas de Informação: Leonardo Pinheiro Gomes (leonardofaetecist@gmail.com)

Horário de atendimento: terça-feira 14:00h às 18:00h; quarta-feira, das 08:00h às 12:00h.

Coordenadora do curso de Gestão Ambiental: Kátia Regina Araújo da Silva (araujokr@yahoo.com.br)

Horário de atendimento: terça-feira, das 14:00h às 17:00h.

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